Valenor Legislação

A lei, artigo por artigo

0 normas federais estruturadas a partir da fonte oficial: 0 artigos e 0 dispositivos pesquisáveis.

Tente: 523 CPC art. 5º CF artigo 421 do Código Civil legítima defesa prisão preventiva tutela de urgência

0 dispositivos sobre “523 CPC”

Nada com esse assunto. Tente outra palavra, ou a sigla da norma com o número do artigo.

Fonte primária: Portal da Legislação do Planalto. O texto riscado na fonte (redação anterior) é guardado com a marca de revogado e nunca se mistura ao vigente. Fonte fora do ar não apaga a base: a última versão válida continua, com a data à vista.